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A confidencialidade dos dados pessoais e o respeito pela privacidade são fundamentais para a UTEL.

Todas as informações pessoais obtidas, por qualquer meio de comunicação, serão tratadas em concordância com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.

A UTEL reserva-se ao direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.

Assim, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a UTEL que designou um encarregado da proteção de dados (DPO) que poderá ser diretamente contactado através do endereço eletrónico dpo@utel.pt ou por carta para a morada da sede ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados.

Para que fins são recolhidos dados pessoais?

Os dados recolhidos no formulário do website destinam-se exclusivamente para dar resposta à informação solicitada e não serão usados para qualquer outro processamento.

Os dados pessoais dos Clientes da UTEL são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais, ao prosseguimento de interesses legítimos ou porque foram objeto de consentimento.

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados para: gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para Marketing Direto ou transmitidos a terceiros?

A UTEL não utilizará os seus dados pessoais para lhe enviar qualquer correio não solicitado cujo conteúdo não tenha recebido o seu consentimento explícito, livre, informado, específico e inequívoco.

A UTEL pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.

Quem tem acesso aos dados pessoais do Utilizador?

A UTEL não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes, Potenciais Clientes, Colaboradores, Parceiros e Fornecedores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.

Todos os dados são guardados em servidores que estão devidamente protegidos e seguros de forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

Por quanto tempo serão retidos os dados pessoais?

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal. No caso dos Currículum Vitae, o prazo de conservação é de 3 anos findos os quais serão eliminados.

Como exercer o direito de acesso, retificação, oposição e apagamento?

É garantido o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, bastando para isso entrar em contacto através do endereço eletrónico dpo@utel.pt ou por carta para a morada da sede ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados, solicitando o direito que quer exercer.

A quem reclamar?

Poderá reclamar junto da UTEL ou apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, representada em Portugal pela Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD (https://www.cnpd.pt/).

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Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
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